# Registro público: TRT11 — 00000959120105110052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280267/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280267.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d9b6bc2114bf02e0aa48db3edbc4977b9e6c7dae5351e2a0082cee23787065d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-17
- **Último ato com data válida:** 2020-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-02** — Provisório (TPU 245)
> **2020-07-02** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2019-05-29** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2019-05-29** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-06** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-03** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-04-02** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2019-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-14** — Convenção das Partes (TPU 11013)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adjudicação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-26T14:01:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2016-10-17T12:11:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2016-10-24T12:37:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2016-11-09T00:00:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2016-11-28T13:52:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2017-10-23T10:27:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2018-11-09T09:17:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2018-11-19T13:13:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2018-11-19T13:19:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2018-11-26T13:54:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2018-12-03T13:36:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2018-12-05T00:08:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2018-12-10T11:52:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2018-12-12T09:05:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2018-12-17T09:38:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2019-01-17T13:20:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2019-01-21T08:55:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2019-02-05T00:16:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2019-04-02T11:26:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2019-05-03T00:05:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2019-05-03T14:43:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2019-05-06T08:26:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2019-05-09T21:49:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2019-05-29T00:06:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2015-09-17T11:17:01.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2015-09-17T11:17:17.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2016-01-26T14:01:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2016-01-28T11:26:48.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2016-10-17T12:10:52.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2016-10-17T13:02:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2016-11-28T13:56:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2016-11-28T13:56:05.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2017-10-23T10:26:35.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2017-10-23T11:03:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2017-10-23T12:02:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2018-11-09T09:17:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2018-11-26T08:22:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2018-12-13T15:19:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2019-01-21T09:01:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2019-02-14T14:07:12.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280267.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13053](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13053)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adjudicação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-01-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-10-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-10-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-11-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-12-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-01-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-05-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-07-02 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Adjudicação» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-09-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2016-01-26 para o assunto oficial «Adjudicação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2016-10-17 para o assunto oficial «Adjudicação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT11 — 00002119720105110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13053
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- [TRT9 — 00000703820205093365](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161139/) — classe: Execução de Termo de Conciliação de CCP; referências coincidentes: 13053
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Termo de Conciliação de CCP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista / Divisão de Apoio à Execução
- [TJGO — 00200013320078090099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156905/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13053
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista / Vara Judicial
- [TRT11 — 00009775320105110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185211/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13053
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- [TRT11 — 00002600420115110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279187/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13053
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista / 3 ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- [TRT6 — 00000890720165060281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152227/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13053
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista / BARREIROS - 01A VARA
- [TRT23 — 00001760320175230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151283/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13053
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista / VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- [TRT21 — 00002667220175210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453441/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13053
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista / 11ª Vara do Trabalho de Natal