# Registro público: TSE — 06000453120226190103 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE CGE - **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-05-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2802701/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2802701.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5bc1d9b4e93f04d7553d4b9a344b1fd680731cfa64c50754ddb5129988e989f6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-24 - **Último ato com data válida:** 2022-06-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-13** — Definitivo (TPU 246) > **2022-06-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-06-12** — Documento (TPU 581) > **2022-06-01** — Determinação de Diligência (TPU 12648) > **2022-06-01** — Recebimento (TPU 132) > **2022-06-01** — Conclusão (TPU 51) > **2022-05-26** — Recebimento (TPU 132) > **2022-05-25** — Documento (TPU 581) > **2022-05-25** — Documento (TPU 581) > **2022-05-24** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reversão de Operação - Transferência Equivocada ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-05-25T11:26:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-05-25T18:55:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-06-01T17:15:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-06-12T19:42:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-05-24T19:19:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2022-05-26T14:30:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-06-01T18:19:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-06-01T19:06:49.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648) - 2022-06-13T12:49:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-06-13T12:49:34.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12583) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reversão de Operação - Transferência Equivocada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-05-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-05-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-05-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-05-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-06-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-06-01 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-06-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-06-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-06-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:36:54\.260921965Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2022\-05\-24T19:19:33\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 5bc1d9b4e93f04d7553d4b9a344b1fd680731cfa64c50754ddb5129988e989f6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TSE — 06005396520246080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5239480/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TRE-RJ — 06000868920246190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5242061/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ - [TSE — 06005697720246110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5235993/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TSE — 06005308820246220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221645/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TRE-PA — 00001111820186140078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5236254/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 078ª ZONA ELEITORAL DE MARITUBA PA - [TRE-BA — 06000511620256050170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5232463/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 170 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-TO — 06000142320266270014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5232297/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA CORREGEDORIA - [TRE-TO — 06000378220256270020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5231022/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA CORREGEDORIA