# Registro público: TRE-PE — 06000528720206170090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2803036/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2803036.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 68be5a7349a1fb2617e6a4285853c9fcaf684be16a0623c15832795cb039cc0c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-31
- **Último ato com data válida:** 2020-11-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-08** — Reativação (TPU 849)
> **2020-10-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-22** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Candidato Eleito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-31T00:33:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-09-01T20:01:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28908", "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-19T01:02:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-19T23:03:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-03T22:57:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-03T22:57:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-03T23:00:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-05T00:50:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-08T00:23:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-14T18:09:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-15T22:14:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-17T23:57:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28908", "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-17T23:57:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28908", "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-18T12:19:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-19T23:02:59.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2020-09-22T15:22:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28908", "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-22T15:22:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28908", "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-22T15:22:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28908", "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-22T17:04:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28908", "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-28T07:06:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28908", "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-28T07:06:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28908", "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-01T19:59:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28908", "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-31T00:33:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-09-03T22:56:20.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28908", "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-21T13:24:16.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28908", "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-01T20:01:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28908", "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-01T20:01:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28908", "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-08T18:05:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28908", "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-08T18:05:46.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28908", "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-01T19:06:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28908", "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-01T19:06:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28908", "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12600)
- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Candidato Eleito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-18 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-09-22 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-09-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-09-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-10-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-10-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-10-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-10-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-10-08 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-11-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-11-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-01 trata do assunto oficial «Candidato Eleito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000545720206170090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2844245/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12600
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001548520206170098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116970/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 12600
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011065920246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156046/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12600
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-PE — 06000537220206170090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2821733/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12600
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003181820206110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145726/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12600
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06003217020206110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143904/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12600
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06003222020206110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136343/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12600
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL / 45ª Zona Eleitoral
- [TRE-TO — 06011074420246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114291/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12600
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO