# Registro público: TJCE — 02059217120248060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2803151/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2803151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f83ec8fd6a54754af8ca9e6d80818ecf5aafe7031aefa79e9807edfd16fdd692

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-29
- **Último ato com data válida:** 2025-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-13** — Remessa (TPU 123)
> **2025-05-12** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2025-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-10** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-31** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-01-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-12-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-20** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2024-12-10** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-19** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-04T14:13:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-04-01T10:20:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-12-20T17:37:13.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2024-08-02T20:33:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-12-20T17:39:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-05-31T19:21:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-03-07T04:08:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-01-29T10:04:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-05-31T19:21:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-11-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-07T04:20:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-24T11:22:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-08T21:23:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-10T19:03:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-05-28T15:17:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-01T11:25:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-12-10T16:27:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-05-13T06:22:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2024-01-29T10:04:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-11-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-07T01:59:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-01-31T14:28:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-08-01T01:59:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-18T10:56:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-11-14T15:35:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-05-06T17:00:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-01-07T17:08:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-11-07T13:55:41.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2024-11-10T05:19:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2025-02-28T10:35:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-07-31T17:51:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-07-29T14:37:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-05-12T20:38:34.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Defeito, nulidade ou anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-05-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-12-20 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-12-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-01-07 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-01-31 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-02-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-03-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-12 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-05-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02120430320248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2809526/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 22ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 30023206520168060002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154355/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 10ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [STJ — 00004361720208190207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158263/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJCE — 02500925020238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2807089/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 22ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJMA — 00002173420088100026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158118/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1� VARA DA COMARCA DE BALSAS
- [TJRR — 08014981420188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157723/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA CÍVEL 2º TITULAR
- [TJDFT — 00243419020158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154961/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00242886720108070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154451/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA