# Registro público: TJDFT — 00004092620188070017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280320/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280320.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0468cf3cff10d5bdc79b695ff37944807b0941d0c4a17685eed45d78cc2260d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 128
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-28
- **Último ato com data válida:** 2022-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-02** — Remessa (TPU 980)
> **2022-02-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-02** — Remessa (TPU 123)
> **2022-01-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-22** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-28T15:11:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-03-22T15:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-12T18:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-23T17:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-26T18:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-27T16:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-12T15:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-13T13:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-11T13:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-21T14:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-21T16:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-02T12:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-02T12:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-05T17:56:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-08-05T18:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-05T18:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-02T16:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-12T16:56:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-09-19T09:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-01T15:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-01T15:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16282", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 128 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280320.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004004120158260599](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848284/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER
- [TJMT — 00003169620198110088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847931/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR
- [TJES — 00001461520128080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846019/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJES — 00001464420178080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845243/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / 5ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA
- [TJMG — 00036780620228130231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845025/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / Terceira Vice-Presidência
- [TJPA — 00003130420138140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844296/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM
- [TJMG — 00016293220228130153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842977/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / Terceira Vice-Presidência
- [TJPI — 00001420420188180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156833/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / VARA ÚNICA DE PAULISTANA