# Registro público: TJPR — 00339643320188160001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2803267/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2803267.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da11689e5da7e4935cfe9e3e2a5c9373905e88c1b48c448cf6beba16f0a4a028

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-25
- **Último ato com data válida:** 2020-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-12-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-12-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-12-10** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-20** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2018-11-20** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2018-11-20** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2018-11-12** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2018-11-12** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2018-11-12** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2018-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Práticas Abusivas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-25T19:35:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-26T13:36:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-26T13:36:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-26T13:36:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-26T13:36:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-26T13:36:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-24T18:33:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-07-24T18:34:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-24T18:34:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-24T18:34:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-24T18:34:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-20T13:02:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2018-08-27T12:20:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-27T12:20:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2018-11-09T13:51:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-09T13:51:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-09T13:51:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-09T13:51:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-09T13:51:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-09T13:51:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-10T18:51:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2018-06-26T13:36:48.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2018-07-07T00:16:52.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-07-07T00:17:06.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-07-07T00:17:09.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-07-07T00:19:45.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-07-07T00:19:48.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-08-04T00:20:50.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-08-04T00:23:19.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-08-04T00:24:47.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-08-04T00:29:57.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-08-25T00:42:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-08T16:33:16.000Z — Recurso Especial (TPU 433)
- 2018-11-12T17:59:18.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-11-12T17:59:18.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-11-12T17:59:18.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-11-20T00:07:44.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-11-20T00:08:46.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-11-20T00:10:45.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-12-11T00:42:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2803267.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11811)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/da11689e5da7e4935cfe9e3e2a5c9373905e88c1b48c448cf6beba16f0a4a028.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Práticas Abusivas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-20 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-08-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-08-27 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-11-08 — Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-11-20 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-12-10 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-12-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-12-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-03-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-03-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Especial» em 2018-11-08 trata do assunto oficial «Práticas Abusivas»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-03 trata do assunto oficial «Práticas Abusivas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:13:39\.967647702Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180626133648
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: da11689e5da7e4935cfe9e3e2a5c9373905e88c1b48c448cf6beba16f0a4a028

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00349623020208160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2821443/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00426403620208160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2536911/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
- [TRF2 — 50525158320224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2532771/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TJPR — 00325128020218160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2813041/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPI — 00002391920158180093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905611/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJSP — 00299492620248260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905448/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 08 CIVEL DE CENTRAL
- [TJSP — 00523964220238260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5903733/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 30 CIVEL DE CENTRAL
- [TJSP — 00182698320208260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5903040/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 15 CIVEL DE CENTRAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00339643320188160001 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Práticas Abusivas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-03-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** da11689e5da7e4935cfe9e3e2a5c9373905e88c1b48c448cf6beba16f0a4a028
- **SHA-256 do comentário:** 1b3aacf41c944cb9b0c7387e00a237b154708f3052042aa9b3783540eb84769e