# Registro público: STJ — 00000013119818160001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280328/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280328.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce964e79afc02b39424dd4910edce7050229e5e9a22bf9191a305132896749fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-08
- **Último ato com data válida:** 2020-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-30** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2020-06-30** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2020-06-30** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2020-06-30** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2020-06-30** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2020-06-30** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2020-02-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inventário e Partilha

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-16T11:30:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-07-16T16:03:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-01-22T16:38:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2020-02-11T14:05:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-12T11:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-07-08T12:56:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-17T15:57:16.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-12-18T05:19:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-03T06:17:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-30T16:10:23.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2020-06-30T16:10:23.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2020-06-30T16:10:24.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2020-06-30T16:10:24.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2020-06-30T16:10:24.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2020-06-30T16:10:24.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2020-07-01T06:13:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-26T12:08:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-08-26T12:08:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-12-17T15:57:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-17T19:17:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-22T16:38:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-01-22T17:01:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-31T19:08:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-30T16:10:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-30T20:12:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-07-16 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-12-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-22 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-22 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-01-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-01-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-02-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-30 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-06-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-07-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-06-30 relativo a «Inventário e Partilha»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-26 no assunto oficial «Inventário e Partilha»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 15864039420198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3685954/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / Primeira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000306820228173250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159752/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Santa Cruz do Capibaribe
- [TJRN — 00114811320098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159379/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJRN — 00116767120048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158459/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / 7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJMT — 00003420320178110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157436/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Arrolamento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR
- [TJDFT — 00246684120158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157236/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Arrolamento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / 2? VARA DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAS?LIA
- [TJPR — 00000171719948160134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157059/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / PINHÃO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000307119898170810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156673/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / VARA DE SUCESSÕES E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES