# Registro público: TRE-MG — 00004447320166130043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2803379/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2803379.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e153b8cb54f8967b5bddb2c695f80e9248f43c854b15db76a5e5dabee1a7737

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-13
- **Último ato com data válida:** 2021-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-28** — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
> **2016-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-13T18:20:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15712", "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"}}
- 2016-08-13T18:20:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15712", "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"}}
- 2016-08-20T16:27:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15712", "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"}}
- 2016-08-23T17:46:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15712", "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"}}
- 2016-08-28T00:00:00.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15712", "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"}}
- 2016-09-20T13:38:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15712", "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"}}
- 2021-10-27T16:08:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15712", "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"}}
- 2021-10-27T16:09:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15712", "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"}}
- 2021-10-27T16:52:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15712", "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"}}
- 2021-10-28T16:51:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15712", "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"}}
- 2021-11-04T13:48:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15712", "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"}}
- 2021-11-04T13:48:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15712", "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"}}
- 2021-11-04T13:56:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15712", "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-20 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-28 — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:32:09\.641000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160813182044
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8e153b8cb54f8967b5bddb2c695f80e9248f43c854b15db76a5e5dabee1a7737

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00004397720166130196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2803170/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança / 196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro
- [TSE — 06005215220206050128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188620/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-MS — 06001219120246120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188814/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança / 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS
- [TRE-MG — 00000378120166130200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166357/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança / 200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto
- [TRE-SC — 06000463020246240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188797/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança / 63 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003327820166210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188794/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança / 12 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001583220206170031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188789/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança / CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000852120246190110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188749/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança / 110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ