# Registro público: TRE-PR — 06000123520226160132 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí - **Classe:** Prestação de Contas Anual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-06-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2803397/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2803397.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dfb0a9a814e3aa5f04026dc37beb1a4d2d5b93ad172253d5e36dc1bd92230020 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-30 - **Último ato com data válida:** 2023-04-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-04-18** — Definitivo (TPU 246) > **2023-04-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-04-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-04-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-04-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-04-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-04-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-04-05** — Publicação (TPU 92) > **2023-04-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-03-31** — Recebimento (TPU 132) > **2023-03-31** — Contas Aprovadas (TPU 12652) > **2023-03-31** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Contas - De Exercício Financeiro ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-06-30T14:50:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}} - 2022-06-30T15:10:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}} - 2022-08-18T16:17:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}} - 2023-03-31T10:50:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}} - 2023-03-31T12:34:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}} - 2022-07-11T14:36:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}} - 2022-07-11T14:36:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}} - 2022-07-11T14:36:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}} - 2022-07-13T01:24:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}} - 2022-07-13T01:24:35.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}} - 2022-07-19T03:07:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}} - 2022-07-26T02:35:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}} - 2022-12-19T13:51:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}} - 2023-02-06T17:36:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}} - 2023-03-29T16:50:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}} - 2023-03-29T17:43:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}} - 2023-03-31T16:54:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}} - 2023-03-31T16:54:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}} - 2023-03-31T16:54:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}} - 2023-04-05T01:40:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}} - 2023-04-05T01:40:14.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}} - 2023-04-14T03:45:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}} - 2023-04-14T03:45:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}} - 2023-04-14T03:45:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}} - 2023-04-14T03:45:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}} - 2023-04-18T16:43:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}} - 2022-07-06T14:42:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}} - 2022-07-06T14:42:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}} - 2022-08-20T14:48:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}} - 2022-08-20T14:54:44.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}} - 2022-11-16T15:57:22.000Z — Reativação (TPU 849) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}} - 2022-11-16T15:58:22.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}} - 2023-03-31T16:44:29.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}} - 2023-03-31T16:44:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}} - 2023-04-18T16:43:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}} - 2023-04-18T16:43:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15569", "nome": "132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí"}} **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-06-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-06-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-08-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-08-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2022-08-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2023-03-31 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-03-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-03-31 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2023-03-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2023-04-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-04-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-04-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-04-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-04-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-04-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-04-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-04-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2023-04-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-08-20 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-08-20 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-18 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T10:01:21\.510000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220630145006 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dfb0a9a814e3aa5f04026dc37beb1a4d2d5b93ad172253d5e36dc1bd92230020 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PR — 06000408220256160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188832/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí / 7 ª zona eleitoral-Cerro Azul - [TRE-PA — 00001086420176140089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223962/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí / 89ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SP — 06000264620256260387](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188905/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí / 387 ª ZONA ELEITORAL - BAURU - [TRE-PR — 06000406820246160120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188508/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí / 120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste - [TRE-PR — 06000317820206160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447738/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí / 13 ª zona eleitoral-Palmeira - [TRE-SP — 06000264920236260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188900/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí / 344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA - [TRE-SP — 06000264520226260098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188885/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí / 98 ª ZONA ELEITORAL - PITANGUEIRAS - [TRE-RN — 06003546320206200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188815/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RN - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 ª zona eleitoral-São João do Ivaí / 16 ª ZONA ELEITORAL