# Registro público: TRT7 — 02190001420085070030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Caucaia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2803399/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2803399.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 708e1545e1483e046eecf2250757d792a3989c469b9b6bd667ad91df1ebd5ec4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-12-02
- **Último ato com data válida:** 2018-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-02-16** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-02-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-02-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-01-23** — Publicação (TPU 92)
> **2018-01-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-11-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Justa Causa/Falta Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-12-02T14:47:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-02-10T12:08:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2009-02-10T15:21:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-06-08T10:27:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-06-15T13:10:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-06-15T13:25:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-08-04T14:08:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-05-11T13:35:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-05-17T09:29:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-07-30T10:39:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2010-07-30T10:40:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2012-03-02T15:37:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2014-03-12T10:49:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-03-27T10:41:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-03-28T10:47:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2014-03-31T16:08:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-04-01T11:46:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-09-18T13:13:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-02-02T13:41:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-03-14T10:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-03-14T10:20:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-01T00:02:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-04-01T00:02:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-05T00:17:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-06-01T08:42:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-07T00:32:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-02T13:25:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-08T00:10:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-08-08T00:10:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-17T00:05:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-17T00:05:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-22T00:10:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-08-22T00:10:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-01T00:06:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-09-01T00:06:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-22T00:07:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-04T00:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-11-28T19:27:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-01-23T00:29:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-01-23T00:29:34.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2803399.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-12-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-03-02 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-03-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-03-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-03-28 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-03-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-04-01 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-09-18 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-02-02 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-03-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2017-03-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-03-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2017-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-08-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/56`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-03-27 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-03-13 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-03-15 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:07:52\.224511165Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-01T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 708e1545e1483e046eecf2250757d792a3989c469b9b6bd667ad91df1ebd5ec4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 02787008620065070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2805080/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Caucaia
- [TRT7 — 02623009420065070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798653/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Caucaia
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT8 — 00001574520235080122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572381/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM
- [TRT7 — 02232003520065070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2805076/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Caucaia
- [TRT3 — 00001836720125030025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571614/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT15 — 00012772220135150109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570844/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba
- [TRT22 — 00005068420105220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5568494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT15 — 00010618020125150017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778378/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto