# Registro público: TRF4 — 00008782220054047203

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Joaçaba
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2803448/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2803448.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b3316c412478b475186b0b46ebd1c1896699d1e1414351be80f03190620571f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 144
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-07-21
- **Último ato com data válida:** 2017-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-23** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-08-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-08-01** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-03-27** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-03-10** — Remessa (TPU 123)
> **2017-01-26** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-19** — Publicação (TPU 92)
> **2016-12-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alteração do coeficiente de cálculo de pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-01T18:07:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-05-26T17:21:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-05-24T18:03:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-03-10T14:43:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-03-10T14:33:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-01-26T15:16:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-12-19T00:33:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-30T16:53:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-11-30T16:14:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-07T13:38:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-07T13:31:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-07T13:28:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-21T13:30:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-07-25T00:33:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-07-22T13:36:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-05-23T13:27:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-05-18T13:53:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-02T00:34:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-04-29T14:17:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-04-13T14:10:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-03-28T14:57:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-14T00:35:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-03-11T14:46:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-02-25T15:49:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-02-24T16:34:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-12-01T18:44:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-11-26T17:06:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-10-16T14:37:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-10-07T13:37:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-09-01T13:50:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-06T17:01:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-06-19T18:34:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-06-15T15:05:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-04-13T00:34:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-04-10T15:44:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-03-26T16:24:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-03T18:12:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-03-03T16:38:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-03-03T16:36:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-01-26T14:46:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 144 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2803448.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6134](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6134)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 144 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alteração do coeficiente de cálculo de pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-07-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2007-05-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2013-07-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2013-10-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2016-02-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-04-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-05-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-09-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-12-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2017-01-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/75`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Alteração do coeficiente de cálculo de pensão» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2007-05-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/131`
- Que questão do assunto «Alteração do coeficiente de cálculo de pensão» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-07-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107`
- Que questão do assunto «Alteração do coeficiente de cálculo de pensão» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-10-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00008297820054047203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2819290/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6134
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Joaçaba
- [TRF6 — 00001199119904013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083081/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6134
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Joaçaba / 7A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF1 — 00002407319814013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071654/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6134
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Joaçaba / 06ª - Brasília
- [TRF4 — 50159316820134047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930778/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6134
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Joaçaba / 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF4 — 50029180720104047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3883206/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6134
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Joaçaba / 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF5 — 00233959520234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5022264/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6134
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Joaçaba / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01736576220174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4979819/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6134
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Joaçaba / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00193100320224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942862/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6134
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Joaçaba / 2ª Relatoria Turma Recursal