# Registro público: TRE-RR — 06000109820246230003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280347/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280347.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27a31f57b3f0a376b46e566679c03fb12df130015d6a3c283dd774c57b9bdf0a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-28
- **Último ato com data válida:** 2024-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-09** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-08** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-04-08** — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
> **2024-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-08** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vice-Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-28T18:06:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-04-07T16:15:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-31T14:05:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-31T18:16:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-03T15:06:05.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2024-04-06T12:49:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-07T11:33:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-08T17:22:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-08T17:22:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-08T17:22:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-12T02:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-12T02:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-12T02:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-19T17:55:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-04T07:47:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-03-28T18:06:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-31T14:04:07.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-31T14:04:07.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2024-04-04T09:44:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-06T12:49:04.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-06T12:49:04.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-08T17:21:21.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-08T17:21:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-09T09:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-04T07:47:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-04T07:47:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 06000442520246240010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082553/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL / 10 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004707020206130208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081754/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF3
- [TRE-PB — 06002851420206150002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082481/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB
- [TRE-RS — 00003130920166210033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081816/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL / 33 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06004677420246140038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081719/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2
- [TRE-BA — 06000490320206050047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081445/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL / 47 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06004678920246060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081140/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-SC — 06000438120246240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080980/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL / 61 ª ZONA ELEITORAL