{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":28035,"origem":"stj","sha256_origem":"11ac267659fccbde1d3a5b26c52c5961503af1b86660bf425a3a343bfe793cc9","registro_original":{"id_fonte":"000838985","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"788805","numero_registro":"202203849434","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2023-03-27","data_publicacao":"2023-04-03","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO\nPARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO NÃO\nPROVIDO.\n1. A decisão proferida pelo Juízo singular, ao convolar o flagrante\nem prisão preventiva, destacou a elevada quantidade de droga\napreendida em poder do paciente (cerca de 52 kg de maconha) e o fato\nde, segundo relatório da autoridade policial, ser ele o responsável\npela gerência da atividade ilícita desenvolvida por associação que\nintegraria.\n2. Os elementos descritos são considerados idôneos, pela\njurisprudência desta Corte Superior, para justificar a imposição da\ncautela extrema, o que permite a conclusão de que o acórdão\ncombatido está em consonância com o posicionamento consolidado no\nSTJ.\n3. Agravo não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 21/03/2023 a 27/03/2023, por\nunanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Antonio\nSaldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do\nTJDFT)  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/c959d175-ec79-48cd-b215-3906f724e4d5/download/20230430.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"27b0d80c58476dfdf318254a663ed6651ba6d502f881647dcaf64fba479682a0","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}