# Registro público: TRE-AM — 00000055720196040027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 027ª ZONA ELEITORAL - URUCARÁ
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280354/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280354.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e9faae95b19c928816de9d1ee1817c6a2f94caf7db7e1be97c98e24aa309a918

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-22
- **Último ato com data válida:** 2019-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-08** — Juntada (TPU 67)
> **2019-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-27** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-20** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2019-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-19** — Juntada (TPU 67)
> **2019-02-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-01-29** — Juntada (TPU 67)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-22T09:15:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14362", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2019-02-19T13:30:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14362", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2019-02-19T13:31:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14362", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2019-02-26T08:53:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "4:tipo_de_documento:80:Outros documentos", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14362", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2019-03-27T09:46:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14362", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2019-04-10T09:53:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14362", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2019-05-22T10:15:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14362", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2019-08-08T13:33:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "4:tipo_de_documento:80:Outros documentos", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14362", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2019-01-29T08:22:52.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14362", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2019-02-19T13:28:28.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14362", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2019-03-20T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14362", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2019-05-08T10:39:49.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14362", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}
- 2019-08-13T13:19:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14362", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e9faae95b19c928816de9d1ee1817c6a2f94caf7db7e1be97c98e24aa309a918.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-29 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-19 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-20 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-08 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-19T17:01:08\.328000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190122091515
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e9faae95b19c928816de9d1ee1817c6a2f94caf7db7e1be97c98e24aa309a918

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 00000298520196040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280552/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 027ª ZONA ELEITORAL - URUCARÁ
- [TRE-AM — 06003246320206040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423576/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL - URUCARÁ / 19 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00009572420166140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702350/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL - URUCARÁ / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000033220196040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281726/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL - URUCARÁ / 013ª ZONA ELEITORAL - CANUTAMA
- [TRE-PA — 00000450220176140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702283/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL - URUCARÁ / 69ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000306720166140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702250/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL - URUCARÁ / 69ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00000237920166050084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279547/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL - URUCARÁ / 84a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-SC — 06000683720226240038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5849655/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL - URUCARÁ / 38 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000055720196040027 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “027ª ZONA ELEITORAL - URUCARÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-08-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-am/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** e9faae95b19c928816de9d1ee1817c6a2f94caf7db7e1be97c98e24aa309a918
- **SHA-256 do comentário:** 2225f98c543c28a2b87742f7ff24251b0a391169e2d9adc228230a8b25a47a1b