# Registro público: TJMMG — 20000116120209130005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280355/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280355.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 026fc568e4f635c50ba1601146505757799f9ad425d3f541a4315131c21a62f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-18
- **Último ato com data válida:** 2020-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-06-23** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-06-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-06-01** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Suspensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-08T13:07:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-07-08T12:39:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-06-23T09:52:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-06-19T15:14:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-06-17T16:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-06-01T10:10:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-05-29T13:21:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-05-27T15:16:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-05-19T11:19:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-05-19T11:18:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-05-18T16:08:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-07-10T11:18:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-07-09T13:37:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-06-23T09:44:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-06-19T17:28:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-06-19T16:58:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-06-11T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-06-01T19:05:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-06-01T18:22:16.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-05-27T15:16:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-05-20T12:10:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-05-20T11:58:59.000Z — Emenda a inicial (TPU 12261)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10367](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10367)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 50023224920198130471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520650/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10367
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Primeira Vice-Presidência
- [TRF6 — 00280138220164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701139/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10367
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Gabinete 15
- [TRF1 — 00001471220164014200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3310217/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10367
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 02ª - Boa Vista
- [TRF6 — 00025222620064013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3266547/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10367
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Gabinete 01
- [TRF6 — 00640993520154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3249583/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10367
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Gabinete 07
- [TJRJ — 00760389420138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3195095/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 10367
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Habeas Data Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA
- [TJMMG — 20015926020199130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913251/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10367
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho
- [TJMMG — 20015154520199130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2890350/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10367
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho