# Registro público: TJSE — 00016334120148250048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280357/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280357.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 704962bbbb94fdbf1d3c7dfeeb6d3cbb3f50254ac0048dccfe3062e15d65a165

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-19
- **Último ato com data válida:** 2019-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-14** —  (TPU )
> **2018-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-07** —  (TPU )
> **2014-11-03** —  (TPU )
> **2014-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-10-15** —  (TPU )
> **2014-10-15** —  (TPU )
> **2014-10-07** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-10-07** — Audiência (TPU 970)
> **2014-09-30** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-07T10:11:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2019-08-14T09:54:33.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-07T08:58:15.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-03T08:39:43.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-15T10:00:44.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-15T09:56:20.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-30T14:05:18.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-30T13:54:41.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-17T07:04:40.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-17T09:15:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-28T13:09:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-15T11:03:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-15T11:03:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-07T10:12:32.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8663", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}}
- 2014-09-17T10:22:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-17T10:08:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-17T08:24:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-11T09:59:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-09T10:03:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-09T07:49:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-04T12:37:59.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-04T12:33:16.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-02T10:04:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-28T12:48:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-21T09:34:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-19T10:57:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-08-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-08-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-09-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-09-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-09-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-09-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-09-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-09-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-10-07 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-07 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-10-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-01-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-09-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2014-10-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00143264120178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737956/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00000500720128250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166533/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / MARUIM
- [TJSP — 30049228720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJSE — 00001586420168250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737757/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSP — 00085330220118260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJSP — 00144600720178260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJRJ — 00085287320188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50169639320208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí