# Registro público: TJSP — 08303590320078260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2803579/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2803579.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9862004bf7193188d2e3677f2ee8c0b0398577bdc8f8632b1e1a283d535daf0b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-09-18
- **Último ato com data válida:** 2021-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-12-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2009-09-23** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2009-09-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-08-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-08-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2009-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-07-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2009-03-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-03-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Quadrilha ou Bando

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-07-28T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-07-28T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-08-06T15:12:17.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2008-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-09-19T14:50:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-19T15:48:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-09-19T15:52:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-22T09:13:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2008-09-24T09:17:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-24T09:43:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-09-25T11:05:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-09-29T18:11:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-30T11:05:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-09-30T11:06:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-10-03T12:30:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-03T13:08:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-10-03T18:36:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-04T18:32:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2008-12-18T11:47:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-18T11:47:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-12-19T11:38:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-05T09:26:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-05T09:28:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-01-05T16:36:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-13T09:56:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-13T10:09:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-01-14T10:49:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-25T10:25:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-25T10:26:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-26T11:42:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-07-17T15:40:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-31T09:47:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-08-31T09:47:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-31T09:51:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-09-01T11:26:14.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2803579.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3521](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3521)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Quadrilha ou Bando — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-09-22 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2008-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2008-11-04 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2009-01-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2009-03-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2009-07-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2009-07-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2009-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2009-08-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2009-08-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2009-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2009-09-23 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2009-12-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 08710682720008260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2795061/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3521
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00144600720178260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3521
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJPE — 00000216220108171590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687475/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3521
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 CRIMINAL DE CENTRAL / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
- [TJSP — 00024772520108260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690725/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3521
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 CRIMINAL DE CENTRAL / 01 CRIMINAL DE AVARE
- [TJRJ — 16317210420118190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219605/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3521
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 CRIMINAL DE CENTRAL / SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000028620068170720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168982/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3521
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ
- [STJ — 00004354020134058310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158960/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 CRIMINAL DE CENTRAL / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJDFT — 00245012320128070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158649/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 CRIMINAL DE CENTRAL / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA