# Registro público: TRT19 — 00000177920205190002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Restauração de Autos Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280359/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280359.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a2ad9c6f8034b0b40726ff4e9bfd4ed4e2d55085c67fa46228ce27476df71a76

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-13
- **Último ato com data válida:** 2021-11-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-04-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-01** — Procedência (TPU 219)
> **2020-04-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Hora Extra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-13T15:04:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-13T15:21:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2020-01-14T12:05:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-23T08:25:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-23T08:25:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-24T15:12:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-24T15:12:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-27T12:27:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-11T00:08:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-11T00:08:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-11T00:09:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2020-02-11T00:09:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-18T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-18T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2020-02-20T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2020-02-29T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2020-02-29T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2020-04-01T10:30:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2020-04-06T20:21:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2020-04-06T20:21:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2020-04-08T00:01:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2020-04-08T00:01:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2020-04-08T00:01:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2020-04-08T00:01:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2021-11-14T06:10:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2021-11-14T06:11:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2020-01-14T13:17:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2020-04-01T16:22:07.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2021-11-14T11:11:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2021-11-15T10:47:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-13 — Redistribuição; competência exclusiva; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-04-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-04-01 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-04-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-04-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-11-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-11-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-11-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-14 no assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT19 — 00000164120185190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282003/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT19 — 00000124720155190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280464/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- [TRT23 — 00001763620195230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159924/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT20 — 00004241220215200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159828/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT4 — 00010226320115040522](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 3ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM
- [TRT24 — 00242343920205240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT2 — 00005279620145020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159552/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT2 — 00005302020155020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 7ª Vara do Trabalho de Santos