# Registro público: TRT17 — 00001029520175170141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE COLATINA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2803631/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2803631.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 49d80a24abcf88bc6ebfeeb7a172d1328428b14ae3a2bacc167a1f67e7b398bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Moral / Material | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | PIS - Indenização | Plano de Saúde | Seguro de Vida | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Indenização | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS | Empreitada/Dono da Obra | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)
- [Outros processos do assunto TPU 13853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13853)
- [Outros processos do assunto TPU 13859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13859)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 14042](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14042)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/49d80a24abcf88bc6ebfeeb7a172d1328428b14ae3a2bacc167a1f67e7b398bd.json)


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-11T15:50:19\.660721099Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-01\-31T17:45:48\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 49d80a24abcf88bc6ebfeeb7a172d1328428b14ae3a2bacc167a1f67e7b398bd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00001019020185170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2811974/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13853, 13859
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLATINA / 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT13 — 00003265020215130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5912440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13852, 14042
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLATINA / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT5 — 00000096720225050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848919/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 14042
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLATINA / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim
- [TRT17 — 00001645720235170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4247070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 13859
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLATINA / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00000900420175170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2545091/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 13859
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLATINA / 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT2 — 00006286520135020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5892774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 13859
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLATINA / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00006171920125020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5889067/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 13859
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLATINA / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002676120135020316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2853068/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 13859
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLATINA / 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001029520175170141 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Dano Moral / Material | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | PIS - Indenização | Plano de Saúde | Seguro de Vida | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Indenização | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS | Empreitada/Dono da Obra | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE COLATINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00001029520175170141; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt17/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 49d80a24abcf88bc6ebfeeb7a172d1328428b14ae3a2bacc167a1f67e7b398bd
- **SHA-256 do comentário:** a4b2c209088e929eb1360dc48a2f6012d36b652198b816baf173ffa0c881f751