# Registro público: TJSE — 00039445420118250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-02-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2803699/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2803699.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 01317ef209db40c7317ef5dfaedc47a5e5622bf5667ae9f53da8d40329913b80 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-07 - **Último ato com data válida:** 2015-07-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-07-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-07-10** — Definitivo (TPU 246) > **2015-06-19** — Documento (TPU 581) > **2015-06-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-05-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-22** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2015-05-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-05-21** — Petição (TPU 85) > **2015-05-21** — Conclusão (TPU 51) > **2011-09-20** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-06-16T11:28:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-27T15:33:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-27T12:48:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-05-10T09:46:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-05-06T09:29:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-04-29T09:44:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-04-27T08:12:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-03-30T07:06:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-03-02T10:58:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-02-25T09:06:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-10T12:01:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-07-10T12:01:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-06-19T09:10:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-05-27T13:03:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-22T13:05:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2015-05-22T13:05:17.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2015-05-21T09:33:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-21T09:33:06.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-09-20T08:32:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-05-17T09:26:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-05-05T10:29:51.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2011-04-29T10:19:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-29T10:15:16.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-04-26T14:18:06.000Z — Decisão (TPU 3) - 2011-04-26T08:15:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-25T11:29:05.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-04-14T12:47:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-04-08T12:48:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-03-03T10:49:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-02-14T12:37:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-02-09T08:56:26.000Z — Decisão (TPU 3) - 2011-02-07T11:04:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-07T11:04:22.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-02-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2011-02-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2011-04-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2011-04-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2011-04-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2011-04-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2011-04-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2011-05-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2011-05-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2011-09-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-05-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-05-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-05-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-05-22 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-05-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-06-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-07-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-07-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-02-09 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-04-26 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2011-05-05 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:52:20\.468000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110207120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 01317ef209db40c7317ef5dfaedc47a5e5622bf5667ae9f53da8d40329913b80 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00345861020118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3027681/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJRN — 00136666320058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298152/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJAL — 08050625620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298410/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSE — 00041437120148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804152/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00043454820148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804025/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJRS — 00077738920118210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298317/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara - Itaqui - [TJTO — 00323683020228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298315/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJBA — 80006226120208050119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298304/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA JURISDIÇÃO PLENA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 01317ef209db40c7317ef5dfaedc47a5e5622bf5667ae9f53da8d40329913b80 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)