# Registro público: TJSE — 00041080920178250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2803833/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2803833.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ea37f5b7e5cc7ed66a938e3a7716feb3d82cc9f674b2fdb939fa8f0a69151b76 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-31 - **Último ato com data válida:** 2018-06-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-06-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-06-18** — Definitivo (TPU 246) > **2018-06-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-05-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-04-17** — Documento (TPU 581) > **2018-04-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-03-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-02-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-02-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-01-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-01-08** — Conclusão (TPU 51) > **2018-01-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-03T12:17:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-06-21T10:25:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-03-07T14:58:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-06-18T07:51:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-03T16:18:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-29T09:40:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-08T11:15:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-08T10:43:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-03T11:57:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-12-19T11:13:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-29T08:50:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-29T19:59:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-29T16:48:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-24T06:48:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-21T10:26:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-20T16:46:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-31T08:04:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-18T09:08:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-07T12:29:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-07T12:29:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-22T10:53:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-18T07:54:26.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-06-18T07:51:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-04-17T19:24:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-04-02T07:40:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-01-09T10:05:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2018-01-08T10:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-12-06T11:04:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-11-29T08:51:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-21T11:16:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-18T07:35:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-18T07:35:10.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-08-16T15:52:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-07-24T11:41:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-06-09T10:31:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-31T08:05:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-22T12:35:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-01-31T15:38:35.000Z — Despacho (TPU 11009) - 2017-01-31T15:38:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-31T15:38:35.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ea37f5b7e5cc7ed66a938e3a7716feb3d82cc9f674b2fdb939fa8f0a69151b76.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-31 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2017-03-07 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-07-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-08-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-08-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-08-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-08-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-11-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-12-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-01-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-01-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-01-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-04-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-04-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-06-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-01-09 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-18 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T23:33:23\.268000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170131120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ea37f5b7e5cc7ed66a938e3a7716feb3d82cc9f674b2fdb939fa8f0a69151b76 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00041437120148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804152/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00129455320178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254274/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJTO — 50002853720038272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955406/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJSE — 00043454820148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804025/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJAL — 08101048620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955366/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08107059220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955356/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00162399220178210141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955350/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Cível - Capão da Canoa - [TJRS — 00111052620138210141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955332/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Cível - Capão da Canoa ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares. **Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 8179e2e63f70daad7427acc194113ff41eee4796a36900b8114ec3377668fe1c - **SHA-256 do registro documental:** ea37f5b7e5cc7ed66a938e3a7716feb3d82cc9f674b2fdb939fa8f0a69151b76 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00041080920178250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2018-06-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** ea37f5b7e5cc7ed66a938e3a7716feb3d82cc9f674b2fdb939fa8f0a69151b76 - **SHA-256 do comentário:** 6e5ec065f7737fe3e821119f4b005b780a2b2e23de49c2692ec4e020446554dd