# Registro público: TJRJ — 00087027720198190061 - **Origem:** cnj - **Órgão:** TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-07-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2803862/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2803862.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d8ee9a553c2cec9bc2cb5e5c39de3e6b17613abc1dc30031ac1a6c16520a890a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-01 - **Último ato com data válida:** 2020-12-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-29** — Definitivo (TPU 246) > **2020-10-19** — Conclusão (TPU 51) > **2020-10-19** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045) > **2020-07-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-08-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-08-22** — Conclusão (TPU 51) > **2019-08-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-07-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-07-01** — Conclusão (TPU 51) > **2019-07-01** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Maus Tratos ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-07-01T14:58:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2019-07-01T16:11:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-08-22T10:50:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-10-19T17:32:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-07-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-08-01T15:50:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-08-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-07-31T18:31:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-10-19T17:32:25.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045) - 2020-12-29T16:40:17.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10508](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10508) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d8ee9a553c2cec9bc2cb5e5c39de3e6b17613abc1dc30031ac1a6c16520a890a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Maus Tratos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-07-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-07-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-08-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-08-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-07-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-10-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-10-19 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-12-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-05\-29T05:11:41\.063000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190701000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d8ee9a553c2cec9bc2cb5e5c39de3e6b17613abc1dc30031ac1a6c16520a890a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Outros registros com o mesmo número Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00022229820128190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2905415/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRJ — 04622576620158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1895392/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10508 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM / CAPITAL I J VIO DOM FAM - [TJSP — 15002066820228260292](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424332/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JACAREI - [TJRJ — 00005279420218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2893053/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJSP — 15011720220208260292](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422016/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JACAREI - [TJSP — 15039424920208260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419986/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM / CRIMINAL DE MOJI GUACU - [TJDFT — 00052275120188070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2881297/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA - [TJBA — 00881415020188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/920761/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM / 3ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00087027720198190061 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Maus Tratos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d8ee9a553c2cec9bc2cb5e5c39de3e6b17613abc1dc30031ac1a6c16520a890a - **SHA-256 do comentário:** 38d7df0cf6acb5c2d3655ed4d3adc70fd3f8d6e8120e40c0e233937f00403cdb