# Registro público: TRE-MG — 00000304320196130246

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 246ª Zona Eleitoral - Santa Luzia
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280390/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280390.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1da8bb88377ee396ac989aee87738eb6dda4f2fa31475d0a7cbc3c33fa762f66

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-29
- **Último ato com data válida:** 2020-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-20** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2019-11-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-06-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-29T12:54:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15914", "nome": "246ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"}}
- 2019-05-30T17:10:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15914", "nome": "246ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"}}
- 2019-06-11T14:22:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15980", "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"}}
- 2019-08-09T13:28:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15980", "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"}}
- 2019-09-10T14:32:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15980", "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"}}
- 2019-10-07T13:35:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15980", "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"}}
- 2019-10-16T15:23:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15980", "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"}}
- 2019-10-25T14:34:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15980", "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"}}
- 2019-10-30T15:12:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15980", "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"}}
- 2019-11-11T14:55:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15980", "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"}}
- 2019-11-20T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15980", "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"}}
- 2019-12-18T17:21:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15980", "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"}}
- 2020-01-27T18:37:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15980", "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"}}
- 2020-02-19T14:56:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15980", "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-20 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:15:36\.349000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190529125409
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1da8bb88377ee396ac989aee87738eb6dda4f2fa31475d0a7cbc3c33fa762f66

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000139320266130251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412031/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 246ª Zona Eleitoral - Santa Luzia / 251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata
- [TRE-PA — 00000119020136140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1546418/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 246ª Zona Eleitoral - Santa Luzia / 61ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000922020246190043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412292/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 246ª Zona Eleitoral - Santa Luzia / 043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ
- [TRE-MG — 06000140720206130181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411979/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 246ª Zona Eleitoral - Santa Luzia / 181ª Zona Eleitoral - Monte Carmelo
- [TRE-MG — 06000088320256130226](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639347/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 246ª Zona Eleitoral - Santa Luzia / 226ª Zona Eleitoral - Porteirinha
- [TRE-SC — 06000546020246240013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412274/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 246ª Zona Eleitoral - Santa Luzia / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000013020256140011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412247/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 246ª Zona Eleitoral - Santa Luzia / 011ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PA
- [TRE-RJ — 06000922620216190172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412245/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 246ª Zona Eleitoral - Santa Luzia / 172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ