# Registro público: TRE-MT — 00000551820196110018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280391/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280391.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 94a039310dfd1f5619668b4e8d3dcd5375c9cd62cd96ced34db372b1f964b5a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-30
- **Último ato com data válida:** 2021-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-18** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-06-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-05** — Retificação de movimento (TPU 11983)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-02T11:03:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-05-02T12:16:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-15T08:34:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-05-22T11:47:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-27T08:50:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-18T08:32:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-31T14:47:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-05-06T10:57:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-15T09:44:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-05T10:34:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-05T12:02:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-05T12:16:05.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2019-06-05T12:21:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-30T08:44:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-04-30T08:49:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-02T11:58:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-02T12:19:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-02T13:00:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-10T10:54:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-15T08:34:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-22T11:45:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-04T11:56:07.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2019-06-06T11:26:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-11T10:42:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-11T10:44:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-11T11:19:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-18T08:32:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-18T08:33:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-31T14:46:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-31T14:48:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-30 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-05 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-06-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-06-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-06-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-06-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-10-18 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-05-31 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:37\.930259015Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-05\-02T11:03:52\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 94a039310dfd1f5619668b4e8d3dcd5375c9cd62cd96ced34db372b1f964b5a3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000303820196110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276409/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 07ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000139620196110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285255/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 08ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 00000229820196060072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281734/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA
- [TRE-MT — 00000374220196110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284989/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 03ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000061920166140011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279361/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 11ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000159520186140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166209/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005114720246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162426/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06005106220246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162000/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE