# Registro público: TRT5 — 00000055820195050271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Euclides da Cunha
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280401/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280401.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a47715ae45a9ebb203238990da623cd8ead8a23986990e8392b86b32fd2e37ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 215
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-04
- **Último ato com data válida:** 2025-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-09** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-08-04** — Provisório (TPU 245)
> **2023-08-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Mínimo | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-04T11:04:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-23T11:30:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-25T10:31:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-25T10:34:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-25T11:21:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-25T11:33:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-26T11:50:04.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-02-26T11:55:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-16T08:14:52.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-03-20T01:13:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-20T01:13:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-02T00:44:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-02T00:44:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-09T15:18:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-04-09T15:23:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-16T20:59:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-16T20:59:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-07T10:04:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-06T08:20:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-10T11:27:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-01T10:56:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-04T00:47:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-04T00:47:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-17T00:06:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-17T00:06:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-17T08:56:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-29T11:13:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-15T15:22:46.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-08-20T00:07:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-03T15:52:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-11T10:46:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-12T09:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-13T00:14:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-13T00:14:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-27T08:35:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-17T11:49:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-27T10:46:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-27T14:34:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-28T00:12:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-28T00:12:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 215 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13926](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13926)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00001538120145030083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13926, 13993, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Euclides da Cunha / Vara do Trabalho de Januária
- [TRT14 — 00002147020195140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13926, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Euclides da Cunha / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT13 — 00001811720185130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3432064/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 13926, 13993, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Euclides da Cunha / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT2 — 00002532420105020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2747095/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 13926, 13993, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Euclides da Cunha / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001071320215230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3434994/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13926, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Euclides da Cunha / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT13 — 00001450820195130033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2739200/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 13926, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Euclides da Cunha / 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT20 — 00000090820215200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689857/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 13926, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Euclides da Cunha / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT4 — 00009253020105040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13926, 13993, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Euclides da Cunha / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE