# Registro público: TRF4 — 50102464020144047207

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Tubarão
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804047/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804047.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e7cef9d8be010b8c2367180f2e5cc9710370cd4c2243d30b880124081a1753b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-04
- **Último ato com data válida:** 2015-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-26** — Petição (TPU 85)
> **2015-03-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-03-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-03-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-10** — Petição (TPU 85)
> **2015-02-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-02-13** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2015-02-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-02-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Energia Elétrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-27T12:31:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12012", "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão"}}
- 2015-03-26T18:20:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-11T16:06:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12012", "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão"}}
- 2015-03-10T16:41:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-02-06T14:32:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12012", "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão"}}
- 2015-02-04T14:11:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-01-21T18:34:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-01-13T15:00:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12012", "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão"}}
- 2015-01-05T13:19:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-12-19T01:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-11-19T14:49:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12012", "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão"}}
- 2014-11-04T18:01:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-03-27T12:31:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12012", "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão"}}
- 2015-03-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-03-13T12:18:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12012", "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão"}}
- 2015-03-12T20:16:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12012", "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão"}}
- 2015-02-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-02-13T15:51:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12012", "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão"}}
- 2015-02-13T14:40:42.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12012", "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão"}}
- 2015-01-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-01-15T12:30:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12012", "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão"}}
- 2015-01-14T15:36:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12012", "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão"}}
- 2014-12-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-11-25T17:30:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12012", "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão"}}
- 2014-11-19T17:52:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12012", "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5977](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5977)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Energia Elétrica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-04 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-11-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-01-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-01-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-01-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-02-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-02-13 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-02-13 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-02-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-03-13 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-03-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-27 trata do assunto oficial «Energia Elétrica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-24T04:18:25\.254000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141104180105
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9e7cef9d8be010b8c2367180f2e5cc9710370cd4c2243d30b880124081a1753b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00008362920034047207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2820876/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5977
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Tubarão
- [STJ — 00004359720034025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159728/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5977
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Tubarão / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TJPB — 00006517720168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051320/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5977
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Tubarão / 4ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TRF4 — 50090495020144047207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2818034/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5977
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Tubarão
- [TRF4 — 00021142620074047207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2807541/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5977
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Tubarão
- [TJAC — 00074436020158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5012825/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5977
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Tubarão / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRR — 08013498920248230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990302/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5977
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Tubarão / VARA CÍVEL
- [TJAM — 07126135420228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4980496/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5977
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Tubarão / 2ª TURMA RECURSAL