# Registro público: TRF2 — 00025930620114025050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2º Juizado Especial Federal de Vitória
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804072/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804072.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c7126114274fdf8db0f3bb3283603fd2e174a56987bf9b478dc6ca7745cf4b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-28
- **Último ato com data válida:** 2022-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-26** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-04-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-07** — Reativação (TPU 849)
> **2019-08-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-08-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-06-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajustes e Revisões Específicos | RMI - Renda Mensal Inicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-28T18:19:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-03-09T11:18:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2022-05-26T18:08:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-05-27T16:08:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2018-04-13T14:47:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-22T18:03:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-29T10:20:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-01T16:43:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-25T17:55:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-21T14:57:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-11T12:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-06T17:04:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-28T15:25:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-04-07T15:29:03.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2022-04-07T15:43:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6138](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6138)
- [Outros processos do assunto TPU 6120](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6120)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reajustes e Revisões Específicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- RMI - Renda Mensal Inicial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-27 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-11-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-07 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-26 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50007798020234025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973121/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6120, 6138
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / 2 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário
- [TRF2 — 01139911620154025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160709/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6120, 6138
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [STJ — 00003691820144036132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525415/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6120, 6138
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / PRESIDÊNCIA
- [TRF2 — 02022193720174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2922044/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6120, 6138
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / 13ª Vara Federal
- [TRF4 — 50285838320144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3715562/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6120, 6138
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF4 — 50073316420184047114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532871/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6138
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / 2ª Vara Federal de Lajeado
- [STJ — 00003709020094013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515752/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6138
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TRF1 — 00002109320044013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4503025/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6138
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / 21ª - Belo Horizonte