# Registro público: TRT23 — 00000805320125230106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804079/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804079.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27ad3bb51cac8fc10e593db0ed863ebb6e0717de435638a5349655835a89a23f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 258
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-26
- **Último ato com data válida:** 2024-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-04-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-23** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-19** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-27** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-26T15:09:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-01T00:19:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2016-03-01T00:19:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-03-16T00:10:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-03-16T00:10:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-08-31T11:55:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-12T12:08:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-17T00:05:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-09-17T00:05:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-09-26T12:35:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-30T00:09:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-09-30T00:09:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-10-01T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-19T10:05:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-27T11:09:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-03T13:03:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-05T08:56:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-12T00:17:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-12T00:17:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-30T15:55:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-31T11:12:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-09T00:20:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-09T00:20:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-16T09:49:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-17T10:48:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-28T08:29:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-28T09:30:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2018-08-28T09:30:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2018-10-06T00:04:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-09T08:56:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-10T09:49:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2018-10-26T00:11:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-23T12:41:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-04T00:21:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-12-04T00:21:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2018-12-14T17:38:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2018-12-18T09:22:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2019-02-15T00:11:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2020-09-15T11:56:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2020-09-16T12:52:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 258 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804079.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 258 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2023-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2023-08-07 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2023-08-07 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2023-08-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/251`
- 2023-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2023-08-08 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2023-08-24 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2023-08-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2024-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2024-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2024-03-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/255`
- 2024-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2024-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2024-05-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2024-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2024-06-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/199`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-02-26 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/200`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-08-07 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/251`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-03-19 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/255`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000803820165230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804252/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 13999
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00000809320225230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2803568/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13796, 13999
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT13 — 00002807020215130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161323/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT13 — 00002806620225130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161117/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
- [TRT2 — 00004422420135020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004396320115020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT9 — 00000598320235090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ