# Registro público: TRT15 — 00006005520035150072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804101/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804101.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ebe889cef215af8f66622e1b939eec6d856163914bf285725c1e9bd48cb9ad1a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-01-13
- **Último ato com data válida:** 2025-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-24** — Remessa (TPU 123)
> **2025-04-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-04-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-15** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-03-15** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2022-03-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-03-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-02-11** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2020-02-10** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2013-10-08** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos executórios | Fase de Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-01-13T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18835", "nome": "Vara do Trabalho de Rancharia"}}
- 2003-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18835", "nome": "Vara do Trabalho de Rancharia"}}
- 2006-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18835", "nome": "Vara do Trabalho de Rancharia"}}
- 2007-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18835", "nome": "Vara do Trabalho de Rancharia"}}
- 2008-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18835", "nome": "Vara do Trabalho de Rancharia"}}
- 2008-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18835", "nome": "Vara do Trabalho de Rancharia"}}
- 2008-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-01-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18835", "nome": "Vara do Trabalho de Rancharia"}}
- 2010-11-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18835", "nome": "Vara do Trabalho de Rancharia"}}
- 2011-02-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18835", "nome": "Vara do Trabalho de Rancharia"}}
- 2012-03-19T12:17:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18835", "nome": "Vara do Trabalho de Rancharia"}}
- 2020-02-11T18:23:16.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18835", "nome": "Vara do Trabalho de Rancharia"}}
- 2022-03-15T09:19:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18835", "nome": "Vara do Trabalho de Rancharia"}}
- 2022-03-15T16:03:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "reunião de execuções", "valor": 86}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18906", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente"}}
- 2022-03-15T16:24:37.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18874", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente"}}
- 2025-04-22T13:19:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18874", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente"}}
- 2025-04-24T13:47:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18874", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente"}}
- 2003-01-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18835", "nome": "Vara do Trabalho de Rancharia"}}
- 2006-01-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18835", "nome": "Vara do Trabalho de Rancharia"}}
- 2006-10-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18835", "nome": "Vara do Trabalho de Rancharia"}}
- 2007-04-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18835", "nome": "Vara do Trabalho de Rancharia"}}
- 2007-05-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18835", "nome": "Vara do Trabalho de Rancharia"}}
- 2007-09-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18835", "nome": "Vara do Trabalho de Rancharia"}}
- 2008-09-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18835", "nome": "Vara do Trabalho de Rancharia"}}
- 2013-10-08T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18835", "nome": "Vara do Trabalho de Rancharia"}}
- 2020-02-10T15:32:40.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18835", "nome": "Vara do Trabalho de Rancharia"}}
- 2022-03-15T09:19:23.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18835", "nome": "Vara do Trabalho de Rancharia"}}
- 2025-04-22T13:19:45.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18874", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente"}}
- 2025-04-22T15:05:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18874", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente"}}
- 2025-04-24T13:47:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18874", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786)
- [Outros processos do assunto TPU 13601](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13601)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Fase de Execução — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-01-13 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2003-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2006-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-10-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-02-11 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-15 — Redistribuição; competência exclusiva; extensão de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-15 — Redistribuição; dependência; reunião de execuções — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-15 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-15 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-04-22 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-04-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-04-24 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-04-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-10-08 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2020-02-11 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2022-03-15 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T11:27:28\.063000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20030113020000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ebe889cef215af8f66622e1b939eec6d856163914bf285725c1e9bd48cb9ad1a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00004497420125150072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215844/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786, 13601
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente
- [TRT15 — 00011612720105150107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161542/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13601
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente / Vara do Trabalho de Olímpia
- [TRT6 — 00000765320235060122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498644/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13601
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente / PAULISTA - 02A VARA
- [TRT15 — 00003041820125150072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1561695/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786, 13601
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente
- [TRT6 — 00000756820235060122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464401/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13601
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente / PAULISTA - 02A VARA
- [TRT10 — 00001337520215100851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3737110/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13601
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente / Vara do Trabalho de Dianópolis - TO
- [TRT21 — 00001715020245210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2966272/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13601
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente / Vara do Trabalho de Currais Novos
- [TRT16 — 00160230820265160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/839621/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13601
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente / 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz