# Registro público: TRE-RJ — 06000042720196190214

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 214ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280411/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280411.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** febbb7ff2f9bbf468c57bca7009933770cbee8a564af028462fbec3ffdd01eef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-19
- **Último ato com data válida:** 2020-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-24** — Reativação (TPU 849)
> **2020-01-24** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-11** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-19T18:16:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15253", "nome": "214ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2019-12-04T14:28:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15253", "nome": "214ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2019-12-04T14:29:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15253", "nome": "214ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-01-27T18:08:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15253", "nome": "214ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2019-12-04T14:27:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15253", "nome": "214ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2019-12-11T15:19:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15253", "nome": "214ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-01-24T17:13:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15253", "nome": "214ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2019-11-19T18:16:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15253", "nome": "214ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2019-12-04T14:29:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15253", "nome": "214ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2019-12-11T14:44:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15253", "nome": "214ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2019-12-11T14:45:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15253", "nome": "214ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2019-12-11T15:23:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15253", "nome": "214ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-01-24T17:13:22.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15253", "nome": "214ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-02-03T10:09:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15253", "nome": "214ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-02-03T10:10:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15253", "nome": "214ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000834220216190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110015/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 214ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ
- [TRE-PR — 06000396320266160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109368/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 214ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 104ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- [TRE-MG — 06000122520226130130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108746/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 214ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 130ª Zona Eleitoral - Ipatinga
- [TRE-RJ — 06000836420256190256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109342/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 214ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 256ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ
- [TRE-MG — 06000121520246130143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108512/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 214ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 143ª Zona Eleitoral - Jaboticatubas
- [TRE-SC — 06000453320256240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108371/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 214ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000396920266160199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108367/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 214ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais
- [TRE-PR — 06000397620206160103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107857/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 214ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 103 ª zona eleitoral-Chopinzinho