# Registro público: TJSE — 00041437120148250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804152/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7af256723b0fe6248a67a193afc24c7a93fd23be38ee144f37764da12d16d719

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-28
- **Último ato com data válida:** 2018-12-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-05** —  (TPU )
> **2018-10-22** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-22** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-22** —  (TPU )
> **2018-10-11** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-11** —  (TPU )
> **2018-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-21** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-06T11:48:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-03T14:44:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-28T09:00:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-06T12:16:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-20T19:37:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-26T10:50:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-12-01T12:00:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-05T18:05:23.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-22T07:58:45.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-11T12:12:42.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-21T12:07:45.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-21T07:49:15.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-06T11:48:10.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-06T11:10:02.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-27T10:30:27.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-03T14:44:02.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-26T09:10:10.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-11T10:48:55.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-28T10:56:31.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-27T11:53:09.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-26T10:58:02.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-06T12:06:52.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-02T12:32:50.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-02T12:32:06.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-18T09:28:16.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-20T20:28:07.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-20T11:21:31.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-23T08:48:06.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-07T06:56:15.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-01T12:00:29.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-30T11:04:36.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-30T11:03:51.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-27T15:16:38.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-24T09:50:56.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-14T07:18:19.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-05T18:06:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-12-05T18:05:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-10-22T07:56:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-22T07:50:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-11T12:11:28.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804152.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2014-02-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2016-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-04-26 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2018-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-08-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-08-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-08-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-10-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-10-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-12-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-12-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-02-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`
- Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-10-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-08-09 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00262959420068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949755/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00234248620098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949750/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00041295820128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804330/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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