# Registro público: TRF4 — 50042866020154047210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804204/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804204.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe41af6240747170cc7393f667113fc893b33bfee8b00cd659444d3cbae85942

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-04
- **Último ato com data válida:** 2017-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-07-06** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-06-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-28** — Paga (TPU 12169)
> **2016-05-27** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2016-05-02** — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
> **2016-04-22** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-04-08** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

PIS - Importação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-06T18:53:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-04T14:43:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12011", "nome": "1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste"}}
- 2016-04-22T15:51:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12011", "nome": "1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste"}}
- 2016-04-08T14:05:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-06T10:03:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-24T17:33:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-01-23T10:57:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-01-22T16:49:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12011", "nome": "1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste"}}
- 2015-11-10T06:46:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-04T14:32:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-07-10T14:32:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12011", "nome": "1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste"}}
- 2017-06-30T10:25:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-06-28T16:45:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12011", "nome": "1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste"}}
- 2017-06-28T16:43:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12011", "nome": "1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste"}}
- 2017-06-28T15:04:49.000Z — Paga (TPU 12169)
- 2016-05-27T22:00:51.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12011", "nome": "1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste"}}
- 2016-05-02T09:49:49.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12011", "nome": "1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste"}}
- 2016-04-08T14:05:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-04-06T09:58:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-04-05T16:11:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12011", "nome": "1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste"}}
- 2016-04-05T16:11:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12011", "nome": "1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste"}}
- 2016-02-01T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2016-01-23T10:56:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-01-22T17:36:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12011", "nome": "1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste"}}
- 2016-01-22T17:35:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12011", "nome": "1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste"}}
- 2016-01-22T17:08:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12011", "nome": "1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10561](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10561)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fe41af6240747170cc7393f667113fc893b33bfee8b00cd659444d3cbae85942.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- PIS - Importação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-04 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-11-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-01-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-04-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-04-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-02 — Enviada ao Tribunal — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-05-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-06-28 — Paga — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-06-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-06-28 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-06-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-07-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-05-27 trata do assunto oficial «PIS - Importação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T17:32:18\.158000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151104143204
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fe41af6240747170cc7393f667113fc893b33bfee8b00cd659444d3cbae85942

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50042866020154047210 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “PIS - Importação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-07-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fe41af6240747170cc7393f667113fc893b33bfee8b00cd659444d3cbae85942.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fe41af6240747170cc7393f667113fc893b33bfee8b00cd659444d3cbae85942
- **SHA-256 do comentário:** 50588e0b67610631f5efa90e4a6084d86df4187fe651ed40a76dd7515adbb33f