# Registro público: TJMT — 00000232119818110004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1981-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280422/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280422.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a32a6d544c492455050ea87ddd3e538f06a1489fb67e875d6ad8542f0a6e5112

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 892
- **Primeiro ato com data válida:** 1981-12-14
- **Último ato com data válida:** 2025-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-01-28** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-11-04** — Custas (TPU 479)
> **2024-11-04** — Remessa (TPU 980)
> **2024-10-03** — Recebimento (TPU 979)
> **2024-10-03** — Remessa (TPU 123)
> **2024-06-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-23** — Reativação (TPU 849)
> **2024-06-23** — Remessa (TPU 123)
> **2024-06-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Títulos de Crédito

## Movimentações processuais (fonte)

- 1981-12-14T13:47:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 1999-08-27T15:26:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 1999-10-08T15:14:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2000-11-23T15:37:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2002-04-09T17:01:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-05-10T09:51:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-11-18T15:48:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2003-11-18T15:58:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2004-02-19T16:51:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-05-11T13:25:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2004-06-14T12:32:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2004-06-18T17:42:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-06-30T14:56:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2004-07-02T10:03:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-08-04T12:29:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2004-08-09T17:39:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-08-09T17:41:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-08-09T17:42:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2004-10-21T14:10:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-11-16T13:55:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2005-09-12T16:01:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2006-02-15T17:52:28.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2006-02-17T13:53:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2006-02-17T14:03:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2006-02-20T15:57:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2006-04-20T09:45:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2006-09-13T09:21:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2006-09-25T10:38:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2006-09-26T09:11:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2006-09-26T09:12:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2006-09-26T09:14:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2006-09-26T10:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2006-09-27T07:01:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2006-09-27T07:04:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2006-09-27T07:06:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2006-09-28T07:27:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2006-09-28T07:29:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2006-09-28T17:58:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2006-10-30T13:47:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2006-11-08T18:32:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 892 · parte 1 de 23.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280422.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 892 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1981-12-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-11-21 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/396`
- 2007-03-09 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/455`
- 2007-08-20 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/496`
- 2008-11-28 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/574`
- 2011-02-25 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/628`
- 2011-08-24 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/652`
- 2012-03-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/672`
- 2012-10-02 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/707`
- 2021-02-05 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/839`
- 2021-04-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/235`
- 2021-05-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/848`
- 2021-05-25 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/849`
- 2021-07-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/850`
- 2021-12-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/859`
- 2023-09-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/874`
- 2025-01-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/351`
- 2025-01-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/891`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Títulos de Crédito» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-11-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/396`
- Que questão do assunto «Títulos de Crédito» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2007-03-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/455`
- Que questão do assunto «Títulos de Crédito» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2007-08-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/496`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00002273920168110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3728140/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR
- [TJMT — 00000316519998110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759537/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
- [TJRN — 00115935020128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157031/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4949
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / 5ª VARA CÍVEL
- [TJMT — 00001210720118110084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214073/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR
- [TJRO — 70006435320198220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110366/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4949
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70012860520198220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108237/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4949
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / 1ª VARA GENÉRICA
- [TJRO — 70037363320198220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106485/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4949
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJDFT — 00238982920078070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098850/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4949
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA