# Registro público: TJES — 00000727720228080014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA - PANCAS
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804261/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd8adc93c97cc503198f3661d894f1605c14802be43848e23a9e22b5ab5fe1f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-11
- **Último ato com data válida:** 2022-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-05** — Remessa (TPU 123)
> **2022-04-20** —  (TPU )
> **2022-04-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-25** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2022-03-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-14** — Recebimento (TPU 979)
> **2022-03-14** — Remessa (TPU 982)
> **2022-03-14** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-02-23** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-18** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-17T15:47:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4966", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2022-03-25T15:08:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11219", "nome": "2ª VARA - PANCAS"}}
- 2022-01-13T14:27:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4966", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2022-02-21T18:29:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4966", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2022-02-17T12:45:48.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4966", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2022-01-11T16:56:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-03-14T18:03:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2022-07-05T14:15:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11219", "nome": "2ª VARA - PANCAS"}}
- 2022-02-23T14:17:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "não cumpridos", "valor": 109}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4966", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2022-01-11T16:56:59.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4966", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2022-03-14T18:03:35.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11219", "nome": "2ª VARA - PANCAS"}}
- 2022-04-20T13:55:07.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11219", "nome": "2ª VARA - PANCAS"}}
- 2022-01-13T16:54:15.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4966", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2022-03-25T15:08:25.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11219", "nome": "2ª VARA - PANCAS"}}
- 2022-02-18T14:19:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4966", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2022-04-19T15:39:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11219", "nome": "2ª VARA - PANCAS"}}
- 2022-01-12T13:25:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4966", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2022-03-15T14:44:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11219", "nome": "2ª VARA - PANCAS"}}
- 2022-03-14T18:01:42.000Z — Recebimento (TPU 979)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4966", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000316920208080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1403123/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PANCAS / VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO
- [TJES — 00001557920208080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141872/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PANCAS / VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA
- [TJRR — 08015125720258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144306/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PANCAS / VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002281520218120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144010/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PANCAS / 2ª Vara
- [TJRR — 08014991320258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142613/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PANCAS / VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002297620188120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142112/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PANCAS / Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA)
- [TJRR — 08010064720268230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4411225/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PANCAS / VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00001904920268120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4409733/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PANCAS / 2ª Vara