# Registro público: TJRJ — 00054636120198190030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804263/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e465defd3608ff4e6780e6625709a4e01ef843d65d254578824a18784151e88c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-18
- **Último ato com data válida:** 2022-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-16** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-11-16** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2021-11-16** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-11-16** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2021-11-16** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-11-16** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2021-11-16** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-11-16** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2021-11-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-07** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação de domicílio | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-18T16:16:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-11-10T15:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-07-07T14:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-09-30T16:18:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-19T15:22:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-17T15:11:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-10-29T14:05:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-10-29T16:49:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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- 2020-10-29T16:49:11.000Z — Confirmada (TPU 12283)
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- 2020-10-29T17:59:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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- 2020-10-29T17:59:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
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- 2021-03-16T12:22:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-10-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-11-09T14:58:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-11-16T14:35:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63472", "nome": "MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2021-11-16T14:35:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63472", "nome": "MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2021-11-16T14:35:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63472", "nome": "MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2021-11-16T14:35:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)
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- 2021-11-16T14:35:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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- 2021-11-16T14:35:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)
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- 2021-11-16T14:35:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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- 2021-11-16T14:35:32.000Z — Confirmada (TPU 12283)
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- 2022-03-28T14:02:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00195852820188090116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082300/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJMT — 00003368320208110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076209/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3402, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR
- [TJPR — 00000164720218160114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068109/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3402, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM / MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00001535320248080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062915/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJGO — 00193708620208090082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046108/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM / Vara Judicial
- [TJES — 00001288420258080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4374041/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM / 3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
- [TJES — 00001290820238080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4365660/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJGO — 00166506120208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4363349/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher