# Registro público: TJAM — 02379448620088040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Busca e Apreensão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc063a273ded09f9ef9faa7774af447ceeb97f47a2ba72e9289bf1c9c6cfbfb2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 230
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-09-16
- **Último ato com data válida:** 2023-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-09-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-15** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-15** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-09** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2018-08-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-06-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propriedade Fiduciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-09-16T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-03-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-04-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-04-25T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2011-05-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-05-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-06-09T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2011-06-09T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2011-06-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-10-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-01-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-01-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-22T10:02:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-08-22T10:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-07T13:48:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-11-05T08:37:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-12-11T09:37:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-11T09:59:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-12-11T14:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-01-15T13:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-05T09:53:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-06T14:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-20T08:45:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-03-25T13:52:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-25T13:56:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-29T17:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-26T12:06:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-12-15T10:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-23T13:44:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-23T13:45:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-07T11:04:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-07T11:27:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4798", "nome": "19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2017-09-28T11:00:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4798", "nome": "19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2017-10-05T13:31:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4798", "nome": "19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 230 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804366.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10481)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00025512320228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731311/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10481
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJCE — 01590899220158060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730899/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10481
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- [TJAP — 00025223320238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725103/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10481
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
- [TJRR — 08011665620218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4720200/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10481
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 08011751820218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4719044/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10481
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA CÍVEL
- [TJCE — 01653267420178060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4716243/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10481
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- [TJRR — 08011380620198230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712671/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10481
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA CÍVEL
- [TJCE — 01596764620178060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711071/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10481
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL