# Registro público: TRT18 — 00001937020115180012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Goiânia - 12a Vara
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804376/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804376.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a589a932999d5cf6d144b59d5acc05ec34b52e4cdcb4312c1e1e1078d2b486ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-01
- **Último ato com data válida:** 2019-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-11-15** — Publicação (TPU 92)
> **2018-11-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-11-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-11-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-09-27** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-09-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-09-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer | Outras Relações de Trabalho | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Levantamento de Valor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-09-26T10:44:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29285", "nome": "Goiânia  - 12a Vara"}}
- 2018-09-27T00:55:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29285", "nome": "Goiânia  - 12a Vara"}}
- 2018-09-27T00:55:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29285", "nome": "Goiânia  - 12a Vara"}}
- 2018-10-05T00:42:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29285", "nome": "Goiânia  - 12a Vara"}}
- 2018-11-13T17:01:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29285", "nome": "Goiânia  - 12a Vara"}}
- 2018-11-15T00:39:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29285", "nome": "Goiânia  - 12a Vara"}}
- 2018-11-15T00:39:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29285", "nome": "Goiânia  - 12a Vara"}}
- 2018-11-29T00:04:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29285", "nome": "Goiânia  - 12a Vara"}}
- 2011-02-28T18:57:58.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2012-02-13T17:43:41.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2019-02-22T14:35:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-12-23T14:22:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29285", "nome": "Goiânia  - 12a Vara"}}
- 2018-07-09T16:56:39.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29285", "nome": "Goiânia  - 12a Vara"}}
- 2018-09-03T14:03:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29285", "nome": "Goiânia  - 12a Vara"}}
- 2018-09-26T12:06:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29285", "nome": "Goiânia  - 12a Vara"}}
- 2018-11-13T18:08:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29285", "nome": "Goiânia  - 12a Vara"}}
- 2019-02-22T14:35:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29285", "nome": "Goiânia  - 12a Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-02-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-02-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-12-23 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-07-09 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-09-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-09-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-11-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-11-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-11-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-02-28 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-02-13 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-11-13 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-08T15:49:48\.546000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110128000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a589a932999d5cf6d144b59d5acc05ec34b52e4cdcb4312c1e1e1078d2b486ce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00003830420115180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13815, 14001, 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 12a Vara / Anapolis - 04a Vara
- [TRT18 — 00012014420155180141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 14001, 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 12a Vara / Catalao
- [TRT14 — 00001732420235140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960136/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13815, 14001, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 12a Vara / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT18 — 00004131120105180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4751644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671, 14001, 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 12a Vara / Goiânia - 10a Vara
- [TRT22 — 00005024120105220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5534931/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 14001, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 12a Vara / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT13 — 00002146020165130028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958061/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 13815, 14001, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Civil Coletiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 12a Vara / 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT22 — 00001929020145220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2375920/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 14001, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 12a Vara / VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TRT3 — 00001201020145030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957073/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671, 14001, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 12a Vara / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE