# Registro público: TJRO — 00012783220148220010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL
- **Classe:** Incidente de Suspeição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804392/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804392.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34d40da14b69e7e945562b36d41266f3045a415f93429d554fab30ffd077f969

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-26
- **Último ato com data válida:** 2020-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-17** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2014-05-20** — Remessa (TPU 123)
> **2014-04-16** — Exceção de Impedimento ou Suspeição (TPU 373)
> **2014-03-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-03-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Do Juiz

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-26T09:36:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3457", "nome": "2ª VARA CIVEL"}}
- 2014-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3457", "nome": "2ª VARA CIVEL"}}
- 2020-01-17T09:06:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3457", "nome": "2ª VARA CIVEL"}}
- 2020-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3457", "nome": "2ª VARA CIVEL"}}
- 2014-05-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3457", "nome": "2ª VARA CIVEL"}}
- 2014-04-16T17:23:21.000Z — Exceção de Impedimento ou Suspeição (TPU 373)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3457", "nome": "2ª VARA CIVEL"}}
- 2020-01-28T15:58:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3457", "nome": "2ª VARA CIVEL"}}
- 2020-01-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3457", "nome": "2ª VARA CIVEL"}}
- 2020-01-29T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3457", "nome": "2ª VARA CIVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8884](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8884)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/34d40da14b69e7e945562b36d41266f3045a415f93429d554fab30ffd077f969.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Do Juiz — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-26 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-04-16 — Exceção de Impedimento ou Suspeição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-05-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-17 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-10T17:26:07\.493000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140326093643
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 34d40da14b69e7e945562b36d41266f3045a415f93429d554fab30ffd077f969

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 00053231620138220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2803319/) — classe: Incidente de Suspeição Cível; referências coincidentes: 8884
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Suspeição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL
- [TRT2 — 00006385420135020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6043501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8884
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Suspeição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJPA — 00004216220188140076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5932462/) — classe: Incidente de Suspeição Cível; referências coincidentes: 8884
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Suspeição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL / VARA ÚNICA DE ACARÁ
- [TJRO — 00050755020138220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2801452/) — classe: Incidente de Suspeição Cível; referências coincidentes: 8884
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Suspeição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL
- [TJRO — 08010374520208220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2820608/) — classe: Incidente de Suspeição Cível; referências coincidentes: 8884
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Suspeição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL / GABINETE DES. ALEXANDRE MIGUEL
- [TJPA — 00004034120188140076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5829016/) — classe: Incidente de Suspeição Cível; referências coincidentes: 8884
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Suspeição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL / VARA ÚNICA DE ACARÁ
- [TJPA — 00004042620188140076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5792287/) — classe: Incidente de Suspeição Cível; referências coincidentes: 8884
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Suspeição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL / VARA ÚNICA DE ACARÁ
- [TJAP — 00006706720208030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1983868/) — classe: Incidente de Suspeição Cível; referências coincidentes: 8884
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Suspeição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.235.989 do STJ: incidente de suspeição](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2235989/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Configura negativa de prestação jurisdicional o acórdão que, diante de embargos de declaração, deixa de enfrentar questões centrais relativas à necessidade de julgamento do mérito da suspeição, à fixação do momento a partir do qual o juiz não poderia ter atuado e à análise da nulidade de atos decisórios já proferidos (arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, parágrafo único, do CPC). 2. A promoção do magistrado arguido não torna automaticamente prejudicado o incidente de suspeição quando remanescem efeitos práticos a serem definidos sobre atos decisórios pretéritos, especialmente sentença; impõe-se ao tribunal, se acolhida a suspeição, fixar o termo inicial e deliberar sobre a nulidade dos atos decisórios (art. 146, §§ 6º e 7º, do CPC). 3. Recurso especial provido para cassar o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de superar a prejudicialidade, julgar o mérito da exceção de suspeição e, conforme o resultado, aplicar os efeitos legais pertinentes, com enfrentamento fundamentado de todas as alegações.” A transcrição é literal e vem do espelho 1383786, publicado pelo tribunal em 11 de junho de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.235.989, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** incidente, suspeicao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 22e0fe49c3feefc766462a87138a34a4c0bbfc981f6f79c26c0c18e86fc65cbd
- **SHA-256 do registro documental:** 34d40da14b69e7e945562b36d41266f3045a415f93429d554fab30ffd077f969
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2235989%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012783220148220010 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Incidente de Suspeição Cível” e “Do Juiz”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/34d40da14b69e7e945562b36d41266f3045a415f93429d554fab30ffd077f969.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 34d40da14b69e7e945562b36d41266f3045a415f93429d554fab30ffd077f969
- **SHA-256 do comentário:** 8294c6a9e8f4c5d0efead3a9d74973d725109ad67df8ea4d64121346cfe349ce