# Registro público: TRT3 — 00000766920125030042 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Uberaba - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804429/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804429.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 65321524e809999fa28a85a31971e88b24ac3ad96d38ca2486afc289e1b17008 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-18 - **Último ato com data válida:** 2014-01-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-01-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-01-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2013-09-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-08-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-05-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-02-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-01-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2012-12-11** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2012-11-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2012-08-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2012-07-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2012-07-18** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Salário por Fora - Integração | FGTS | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-03-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-05-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-07-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-07-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-07-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-11-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-01-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-09-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-02-23T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2012-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-05-23T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2012-12-11T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2014-01-13T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2014-01-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Salário por Fora - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-02-23 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-03-22 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2012-05-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2012-05-23 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2012-07-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2012-07-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2012-07-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2012-08-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2012-11-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2012-12-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-01-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-02-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-05-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-08-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-09-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-01-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-01-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-02-23 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-05-23 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-12-11 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:31:58\.128468613Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-18T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 65321524e809999fa28a85a31971e88b24ac3ad96d38ca2486afc289e1b17008 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000495520155090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13940, 13994, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - [TRT9 — 00000185020145090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476880/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13940, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT24 — 00240991820235240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2808635/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13940, 13994, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas - [TRT2 — 00002593620135020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2798825/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13940, 13994, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 41ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00002072120125020382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212876/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13940, 13994, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 2ª Vara do Trabalho de Osasco - [TRT2 — 00000039720125020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13940, 13994, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00010244120125040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13940, 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT23 — 00001770520255230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13940, 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 65321524e809999fa28a85a31971e88b24ac3ad96d38ca2486afc289e1b17008 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)