# Registro público: TRT15 — 00005991120145150161

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Jundiaí
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804498/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804498.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 577b257057b87ce46116bc6cb9abb3797cb6c98f9a59b7c94427d92bf1149b27

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-23
- **Último ato com data válida:** 2020-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-09** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-03-09** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2020-03-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-20** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-14** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-13** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-01-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-13** — Remessa (TPU 123)
> **2016-08-04** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-23T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}}
- 2014-04-23T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2014-04-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}}
- 2014-06-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}}
- 2014-11-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}}
- 2015-08-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}}
- 2015-08-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-10-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-10-19T17:08:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}}
- 2015-10-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}}
- 2015-12-16T17:40:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}}
- 2015-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}}
- 2016-02-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}}
- 2016-03-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}}
- 2016-07-28T13:56:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}}
- 2016-08-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}}
- 2017-02-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}}
- 2020-01-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}}
- 2020-01-14T11:19:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}}
- 2020-02-18T08:18:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}}
- 2020-03-04T18:10:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}}
- 2020-03-09T18:16:56.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}}
- 2014-06-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}}
- 2016-02-11T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}}
- 2016-08-04T11:41:59.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}}
- 2018-06-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}}
- 2020-01-13T15:30:23.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}}
- 2020-02-20T15:52:23.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}}
- 2020-03-09T18:16:56.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}}
- 2020-03-10T10:05:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79616", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí em Vinhedo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-23 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-06-27 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-08-24 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-10-19 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-10-19 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-10-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-12-16 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-12-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-02-11 — de Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-07-28 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-02-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-03-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-03-09 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-02-11 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-09 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T11:27:55\.002000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140423000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 577b257057b87ce46116bc6cb9abb3797cb6c98f9a59b7c94427d92bf1149b27

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00006017820145150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2805171/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Jundiaí
- [TRT15 — 00009683120135150002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425155/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Jundiaí
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT2 — 00005318320125020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Jundiaí / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT15 — 00009486620125150037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Jundiaí / Vara do Trabalho de Fernandópolis
- [TRT19 — 00002044820225190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Jundiaí / VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO
- [TRT4 — 00010258920145040141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162286/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Jundiaí / VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ
- [TRT4 — 00010251120115040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162173/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Jundiaí / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT2 — 00005310420135020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162110/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Jundiaí / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo