# Registro público: TRF5 — 05030054320204058003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804530/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804530.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c9936c8a9e6c4e6f71ceb76b8376373ebfbdc672b1c4a30506f2c4364b87c33

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-24
- **Último ato com data válida:** 2020-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-01** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-09-23** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-08-31** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-08-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concessão | Auxílio por Incapacidade Temporária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-24T09:54:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-08-21T07:02:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-10-01T18:04:24.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-08-31T10:58:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-09-23T07:53:46.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)
- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001401220188080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682841/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª VARA - MIMOSO DO SUL
- [TJMT — 00003028620188110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664159/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6101, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR
- [TRF2 — 50166056320204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3359185/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF5 — 05309281420204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4030086/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101, 6177
- [TRF5 — 05307174120214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4029033/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101, 6177
- [TRF5 — 05086689720214058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3364483/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101, 6177
- [TJES — 00000725920188080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2818839/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA - MONTANHA
- [TRF2 — 50184588720184025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2793142/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6101, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 3º Juizado Especial Federal de Vitória