# Registro público: TRF2 — 50127871520204025001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2º Juizado Especial Federal de Vitória
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804541/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804541.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d3dcf30e49ad159076d8bda694f84248127b18c4ec84f8fc63e2d98908a06dbe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-03
- **Último ato com data válida:** 2021-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-13** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2021-04-26** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-20** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2020-10-21** — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
> **2020-06-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Vícios de Construção | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-03T15:40:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-04-26T21:53:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso inominado", "valor": 68}]}
- 2021-05-13T14:48:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-06-07T12:55:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-21T12:57:10.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2021-04-20T18:03:11.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10588](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10588)
- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Vícios de Construção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-21 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-20 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-26 — Petição; Recurso inominado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-13 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Vícios de Construção» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2020-10-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50067449320204025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2839122/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10433, 10588
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu
- [TRF2 — 50041267820194025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963913/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10433, 10588
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim
- [STJ — 00003595620168250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428114/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 10588
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [TRF2 — 50114291220214025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2837921/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10433, 10588
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu
- [TJPE — 00000168920168173090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953081/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10588
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SEGURO HABITACIONAL - SFH
- [TJPR — 00280403920218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390379/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10433, 10588
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA
- [TJPR — 00174690420248160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2303473/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10433, 10588
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / GABINETE DO DESEMBARGADOR PERICLES BELLUSCI DE BATISTA PEREIRA
- [STJ — 00001628520208260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2232542/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 10588
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
- **SHA-256 do registro documental:** d3dcf30e49ad159076d8bda694f84248127b18c4ec84f8fc63e2d98908a06dbe
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** civel, juizado
- **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60
- **SHA-256 do registro documental:** d3dcf30e49ad159076d8bda694f84248127b18c4ec84f8fc63e2d98908a06dbe
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)