# Registro público: TRF5 — 05029181720214058015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-12-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804576/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804576.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d6671d35d3c7128113146d2c323a6499a4991cd52cc694c2adbb482c159b728

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-12-01
- **Último ato com data válida:** 2023-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-15** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-03-06** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-03-06** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-12-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rural (Art. 48/51)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-12-01T08:01:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-12-02T06:04:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-03-15T13:47:06.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-03-06T14:45:04.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-03-06T14:45:40.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-05-02T16:46:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6098)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05030556920204058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2809902/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05009851420184058403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1405666/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF2 — 01186262820154025054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150138/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05029595720204058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2809815/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00757728020154025163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146865/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00967602120164025153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146521/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJMT — 00003415720118110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151537/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- [TJGO — 00200339620178090031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149797/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara Judicial