# Registro público: TRT8 — 00000706720195080013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804584/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804584.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1c25f27d0f321a266f69936e0756ee458ea1ed864cc8f4f507ffefd992cce781

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-30
- **Último ato com data válida:** 2020-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-04** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-23** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2019-10-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-30T18:59:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-31T08:03:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-06T09:13:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-06T09:13:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-06T09:13:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-27T14:48:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-27T15:34:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-27T16:48:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-27T20:21:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-27T22:08:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-27T22:10:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-27T22:13:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-28T05:53:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-28T10:56:26.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-02-28T11:15:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-03-08T19:14:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-20T07:47:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-20T09:55:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-03-20T10:20:18.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-03-27T22:49:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-28T18:06:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-13T00:22:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-13T12:40:47.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-07-09T10:10:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-09T10:12:05.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-07-16T10:38:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-23T00:07:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-23T00:07:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-23T00:07:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-23T00:07:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-07-23T00:07:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-23T00:07:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-08-02T11:27:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-02T11:33:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-08-02T12:04:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-08-03T00:04:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-03T00:04:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-03T00:04:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-22T02:46:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20527", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-08-22T02:46:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804584.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000640720235050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110134/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Vara do Trabalho de Euclides da Cunha
- [TRT2 — 00005274920105020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110102/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT12 — 00000907420255120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110085/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE INDAIAL
- [TRT14 — 00002315620265140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT8 — 00001437420265080116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109962/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS
- [TRT4 — 00010140820135040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109912/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT14 — 00002324720195140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109890/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT20 — 00004218820255200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0