# Registro público: TRT14 — 00000062920205140151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280463/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280463.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 96646aa8124caedf971817a580a432cfd5b176ca4f70c71f1da0ca57cea41feb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-27
- **Último ato com data válida:** 2020-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-20** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-02-20** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2020-02-20** — de Instrução (TPU 12749)
> **2020-02-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-17** — Mandado (TPU 106)
> **2020-02-10** — Mandado (TPU 985)
> **2020-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-05** — de Instrução (TPU 12749)
> **2020-02-05** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-27T17:02:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30375", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO"}}
- 2020-01-27T17:02:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30375", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO"}}
- 2020-02-05T13:51:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30375", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO"}}
- 2020-02-05T13:51:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30375", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO"}}
- 2020-02-05T14:55:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-17T07:57:27.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-02-19T11:42:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30375", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO"}}
- 2020-02-20T10:05:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30375", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO"}}
- 2020-02-20T10:05:18.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30375", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO"}}
- 2020-02-05T14:55:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30375", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO"}}
- 2020-02-10T14:42:06.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30375", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO"}}
- 2020-02-20T10:05:18.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30375", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO"}}
- 2020-03-10T09:06:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30375", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO"}}
- 2020-03-10T09:13:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30375", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT12 — 00000806620255120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688537/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13970, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO / VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS
- [TRT2 — 00004726220145020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13970, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT11 — 00001455820265110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019018/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13970, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO / 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- [TRT1 — 00013448820105010203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13970, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO / 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- [TST — 00001482120165080125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1339858/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13968, 13970, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT4 — 00000468620145040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280367/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13970, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT1 — 00007623420105010221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2009751/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13970, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO / 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
- [TRT13 — 00000217120175130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280692/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13970, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande