# Registro público: TRE-CE — 06000417620256060094

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804634/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804634.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6bcab36b7b8721176ecf94b95f1668f11e6b98f37daf29a8889d222fc3e447a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-10
- **Último ato com data válida:** 2026-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-03-03** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-01-20** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-20** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-14** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-01** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-11-11** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-10T14:32:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33478", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2025-07-18T13:54:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33478", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2025-08-21T11:36:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33478", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2025-10-07T17:46:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33478", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2025-10-30T12:30:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33478", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2026-01-14T17:16:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33478", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2025-06-24T13:33:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33478", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2025-08-01T15:31:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33478", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2025-08-20T09:29:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33478", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2025-10-06T12:00:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33478", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2025-11-18T11:02:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33478", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2025-12-01T12:12:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33478", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2026-01-12T13:54:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33478", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2026-01-20T10:34:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33478", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2026-01-20T10:38:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33478", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2026-03-03T15:44:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33478", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2026-03-03T15:45:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33478", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2025-06-10T14:32:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33478", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2025-07-30T13:45:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33478", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2025-07-30T13:45:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33478", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2025-09-18T11:59:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33478", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2025-09-18T11:59:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33478", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2025-11-11T14:58:50.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33478", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2025-11-11T14:58:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33478", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2026-03-03T15:45:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33478", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2026-03-03T15:45:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33478", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-06-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-07-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-08-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-10-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-10-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-11-11 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-11-11 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-11-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-12-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-01-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-01-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-01-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-03-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-03-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-03-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-03 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T22:01:33\.074000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250610143212
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6bcab36b7b8721176ecf94b95f1668f11e6b98f37daf29a8889d222fc3e447a9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000980520236060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514962/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA
- [TRE-PR — 06000414320216160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266855/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 28 ª zona eleitoral-Apucarana
- [TRE-CE — 06000986120216060118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514796/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-CE — 06000480720256060082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3010895/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-PR — 06000418420216160176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266818/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 176 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-RJ — 06000880720246190229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266254/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000885620226190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265974/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PR — 06000421520236160042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265547/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 42ª zona eleitoral-Londrina