# Registro público: TRE-SC — 00000023220136240003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280466/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280466.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0155d8efd53d48e205fd3d47c182e5371c8ffdddcfbd9589169537473967160d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-17
- **Último ato com data válida:** 2023-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-08** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2018-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-06** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2018-06-06** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-06** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-17T18:22:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14605", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-01-18T12:27:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14605", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-01-18T17:37:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14605", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-06T16:26:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14605", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-08T13:09:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14605", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-08T13:10:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14605", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-01-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2013-01-18T17:35:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2013-01-18T17:37:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14605", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-01-18T17:42:36.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14605", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-12-17T14:22:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14605", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-17T17:27:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14605", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-06T17:20:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14605", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14605", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-06T15:38:02.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14605", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-06T15:38:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14605", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-06T16:26:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14605", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-08T12:19:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14605", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-08T13:11:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14605", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-08T13:13:15.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14605", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-11T18:03:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14605", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00000115620196100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097795/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003164920166210134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097050/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL / 134 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002112920186210158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4379388/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL / 158 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002139620186210158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4374518/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL / 158 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 06002131920246040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3642293/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL / 26 ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00096593920106240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2914479/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00117950920106240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2914426/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00085454020106240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2914276/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL