# Registro público: TRE-MT — 06000890420246110006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 06ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804667/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804667.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff8361fe66922e1f301580b057fa2f0bf40659335c08f3cd3fc0791b614fc9b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-15
- **Último ato com data válida:** 2024-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-31** — Documento (TPU 12270)
> **2024-07-31** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2024-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-07-19** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-07-18** — Documento (TPU 12270)
> **2024-07-18** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2024-07-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-15T14:34:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-07-18T12:52:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-18T13:34:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2024-07-18T13:35:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-07-22T07:49:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-31T11:51:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-31T12:10:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-18T12:44:43.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2024-07-31T11:45:02.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2024-07-15T14:34:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-07-18T12:44:43.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2024-07-19T11:21:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-07-19T11:21:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-07-31T11:45:02.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2024-07-31T12:10:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-07-31T12:10:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas - Não Apresentação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-07-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-07-18 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-07-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-07-18 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-07-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-19 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-19 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-07-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-07-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-07-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-07-31 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-07-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-07-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-07-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:33:20\.642925875Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-15T14:34:14\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ff8361fe66922e1f301580b057fa2f0bf40659335c08f3cd3fc0791b614fc9b6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06001095320246110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3108751/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 19ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06001111020216110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3105294/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 25ª Zona Eleitoral
- [TRE-RJ — 06000539320236190225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878259/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ
- [TRE-MT — 06000229720246110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1404030/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 19ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000120520246260288](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2805962/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 288 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO
- [TRE-PE — 06000527520246170081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2795524/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 81ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000092220226260223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2328994/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 223 ª ZONA ELEITORAL - JUQUIÁ
- [TRE-PR — 06000065920226160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2328740/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 154ª zona eleitoral-Paiçandu