# Registro público: TRF2 — 00174076420184025151 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-02-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804722/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804722.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a3df3369aeccf5f3130d1f50412c8897bbedffe389829c694921a0ab3d610bb5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-16 - **Último ato com data válida:** 2018-02-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-02-16** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multas e demais Sanções ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-02-16T11:02:41.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10168](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10168) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-02-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:11:52\.059000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180215154300 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a3df3369aeccf5f3130d1f50412c8897bbedffe389829c694921a0ab3d610bb5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50061377420194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2854998/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10168 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 12º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro - [TRF2 — 05118787520094025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1564129/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10168 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / Gabinete da Vice-Presidência - [TRF6 — 00001551120194013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404250/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10168 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA - [TRF2 — 50011154520184025109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2798743/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10168 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / Juizado Especial Federal de Resende - [TRF1 — 00002607920194013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5400098/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10168 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / Vara Única de São Sebastião do Paraíso - [TRF6 — 00001604620094013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5399189/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10168 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI - [TRF6 — 00001522420034013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5397414/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10168 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA - [TRF1 — 00002574920184014100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5392675/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10168 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 02ª - Porto Velho ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** a3df3369aeccf5f3130d1f50412c8897bbedffe389829c694921a0ab3d610bb5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)