# Registro público: TRF6 — 00022176020064013809

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2A VARA FEDERAL DE VARGINHA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280474/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280474.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a93b40bed3deda2e7d6d5bd1b647e37e64d98279073c6891cb2cfe7c67d27876

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 193
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-05-29
- **Último ato com data válida:** 2025-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-05-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-05-14** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2025-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-11** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2025-04-11** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2025-04-11** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2025-04-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Mútuo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-05-29T16:20:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}]}
- 2006-05-29T16:59:55.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2006-10-25T17:35:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-11-14T13:51:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-11-14T14:42:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-01-23T10:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-03-06T15:07:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2007-03-06T16:59:50.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2007-06-14T17:49:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-12-13T16:00:43.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2008-01-18T13:58:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-01-18T15:09:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-04-03T18:19:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-06-04T17:29:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2008-08-22T11:39:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2008-10-01T16:24:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2008-10-30T18:05:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-03-06T20:07:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-03-09T16:48:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2009-06-19T16:09:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-06-22T17:49:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-01-26T09:57:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-04-05T18:13:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-04-06T14:12:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-28T10:09:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-07-14T18:14:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-07-15T13:12:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-01T17:53:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-10-15T08:28:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-13T10:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-08T09:01:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-17T17:48:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-04-11T15:05:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-20T14:02:23.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2012-06-12T14:41:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-06-15T12:39:22.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2012-07-23T07:58:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-27T16:55:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-10-08T08:03:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-18T16:36:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 193 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280474.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9603](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9603)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00001046120194013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975359/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE VARGINHA / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJMG — 00086464620188130352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972469/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9603
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE VARGINHA / Terceira Vice-Presidência
- [TRF3 — 00000879120164036913](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971009/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9603
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE VARGINHA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE FRANCA
- [TRF6 — 00000988520084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973701/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE VARGINHA / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000987920084013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971108/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9603
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE VARGINHA / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA
- [TRF4 — 00121936219914047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4965932/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9603
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE VARGINHA / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF3 — 00000575620164036913](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4962538/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9603
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE VARGINHA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE FRANCA
- [TRF1 — 00002336620144013904](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4962035/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE VARGINHA / Vara Única de Castanhal